Aposentados e pensionistas: reunião discute impactos das PECs 006/2024 e 555/06

Atividade aconteceu em Brasília (DF), na sede do MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas.

Representantes de entidades sindicais de servidores públicos reuniram-se nesta terça-feira, 16 de julho, na sede do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), em Brasília (DF), para discutir a atuação em defesa do apensamento das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 006/2024 e 555/06. O encontro foi marcado por intensos debates sobre os desdobramentos relacionados à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, conhecida como PEC Social, na Câmara dos Deputados. Na oportunidade, as entidades debateram a necessidade de mobilização nos estados, para alcançar a meta de 300 requerimentos. Pela Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) participou a coordenadora-geral Elisangela Paula.

Durante a reunião, foram apresentados diversos posicionamentos e estratégias para a aprovação das propostas no Congresso Nacional. Os representantes sindicais enfatizaram a necessidade de mobilização e articulação política para influenciar o debate legislativo e defender os interesses dos servidores públicos em todo o país. A coordenadora da Fenajud aponta que “a Fenajud tem como uma de suas pautas prioritárias a defesa dos aposentados e pensionistas. Tanto que já iniciamos o debate junto aos sindicatos, para que mobilizem seus deputados e deputadas em seus estados, a fim de garantir que façam o requerimento de apensamento e, assim, termos um andamento mais célere da pauta. O objetivo é aprovar ainda este ano e fazer justiça com essa categoria.”, disse Elisangela.

Ao final do encontro, ficou acordado que o MOSAP e demais entidades continuarão monitorando de perto o andamento das PECs 006/2024 e 555/06, participando ativamente dos trabalhos no parlamento e promovendo visitas e mobilizações junto aos parlamentares. A expectativa é de um diálogo construtivo com os legisladores para assegurar a aprovação da matéria.


A PEC 006/2024


De autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), a PEC Social (PEC 6/2024) prevê a suspensão escalonada, em 10% ao ano, da cobrança da contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas. A redução gradual se daria a partir dos 63 anos, para mulheres e a partir dos 66 anos, para homens – com extinção a partir dos 75 anos, em ambos os casos.




Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud