CSPB e CASP da Câmara dos Deputados alinham audiências públicas para debater PEC 66 e Marco Regulatório (MRSP)

O presidente da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados se comprometeu a discutir propostas que impactam diretamente os servidores e os serviços públicos.

Nesta quarta-feira (28/08) dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB estiveram reunidos com o Presidente da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Waldemar Oliveira (Avante-PE), que assegurou ao Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos e ao Diretor de Relações Institucionais da entidade, João Paulo Ribeiro “JP”, que irá realizar audiências públicas para discutir duas propostas que impactam diretamente os servidores e os serviços públicos.

A primeira delas é a PEC 66/2023, que ameaça os Regimes Próprios de Previdência dos servidores públicos. A proposta, aprovada no Senado Federal, busca alterar as regras de parcelamento de dívidas dos municípios com seus regimes previdenciários. A audiência pública sobre a PEC 66 terá como objetivo mobilizar os servidores para garantir que as legítimas preocupações e propostas sejam ouvidas no Congresso Nacional.

“A PEC 66/2023 destrói todo o Sistema de Regimes Próprios de Previdência dos servidores públicos, atingindo todo e qualquer servidor público sobretudo dos Estados e Municípios. Acertamos não somente a realização de uma audiência pública para alertar a sociedade sobre a gravidade desse projeto, como também buscamos sensibilizar o parlamentar para que busque um relator que seja sensível ao posicionamento dos servidores públicos”, informou João Domingos.

Além da PEC 66, também foi agendada uma audiência pública para discutir o Marco Regulatório das Relações de Trabalho do Setor Público (MRSP). A proposta busca estabelecer novas regras para as relações de trabalho dos servidores públicos, e a audiência pública será uma oportunidade para debater os pontos mais importantes do texto.

As audiências públicas contarão com o apoio das Frentes Parlamentares de Defesa do Serviço Público, presididas pelas deputadas Alice Portugal e André Figueiredo.

“Esperamos que a base da CSPB se mobilize para assegurar forte participação nessas audiências e siga ampliando as articulações políticas pela derrubada da PEC 66 e pelo fortalecimento do Marco Regulatório no Congresso Nacional. Estas são bandeiras prioritárias que merecem todo nosso empenho”, avalia João Paulo Ribeiro “JP”.

 


Secom/CSPB